O que é o EIV/RIV?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da política urbana destinado a compatibilizar os interesses relacionados à implantação e operação de empreendimentos com a preservação da qualidade de vida da população do entorno.
De um lado, encontra-se o interesse na realização de construções e atividades econômicas; de outro, os interesses da coletividade e das pessoas suscetíveis aos impactos decorrentes do empreendimento.
Avaliação dos Impactos
O EIV tem como finalidade identificar, analisar e avaliar os impactos positivos e negativos gerados pela implantação, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades urbanas.
As intervenções no uso e ocupação do solo podem produzir reflexos diretos na dinâmica urbana e na rotina da vizinhança, influenciando aspectos como trânsito, mobilidade, infraestrutura, ventilação, iluminação, geração de ruídos, adensamento populacional e demanda por serviços públicos.
Dessa forma, o estudo analisa em que medida o empreendimento poderá contribuir positiva ou negativamente para a comunidade e para o desenvolvimento urbano da região.
Princípio da conciliação de interesses
O EIV busca conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação da qualidade de vida e do bem-estar da população do entorno.
Onde está previsto o EIV?
O EIV está previsto no Estatuto da Cidade — Lei Federal nº 10.257/2001, especificamente nos artigos 36 a 38, que estabelecem a obrigatoriedade de elaboração do estudo pelo empreendedor, cabendo ao Poder Público sua análise e aprovação.
Quando o EIV pode ser exigido:
Poderá ser exigido nos casos de implantação, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades capazes de gerar impactos urbanísticos e ambientais no entorno.
Dessa forma, sua aplicação ocorre:
- na implantação de novas edificações ou atividades;
- na ampliação de construções ou atividades já existentes;
- e no funcionamento de empreendimentos cujas operações possam ocasionar impactos à vizinhança e à infraestrutura urbana.
Por quem o EIV é elaborado?
É elaborado por equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, conforme as características e complexidade do empreendimento analisado.
Entre os profissionais envolvidos podem estar arquitetos e urbanistas, engenheiros, biólogos, geógrafos, advogados, comunicadores, entre outros especialistas, responsáveis pela avaliação técnica dos impactos urbanísticos, ambientais, sociais e de infraestrutura decorrentes da implantação ou operação do empreendimento.
Então qual a função do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)
Tem como função identificar, avaliar e propor medidas para mitigar os impactos que determinado empreendimento ou atividade possa causar à vizinhança e à infraestrutura urbana.
O estudo auxilia o Poder Público na análise da viabilidade urbanística do empreendimento, considerando aspectos como trânsito, transporte público, adensamento populacional, uso e ocupação do solo, ventilação, iluminação, geração de ruídos, demanda por equipamentos urbanos e possíveis reflexos na qualidade de vida da população do entorno.
Além disso, o EIV busca garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e os interesses da coletividade, promovendo crescimento ordenado, sustentabilidade e compatibilidade entre o empreendimento e a região onde será implantado.
Seu empreendimento está preparado para atender às exigências urbanísticas e garantir aprovação junto aos órgãos públicos? Conte com uma equipe especializada em EIV para conduzir seu projeto com segurança, agilidade e responsabilidade técnica.
